Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processu...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado AM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q526854•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.

Certo

Errado

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Q526137•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que

não será possível quando verificar-se sua ineficácia.

será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo.

será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

não será possível porque o tema exige disciplina própria.

será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.

Q526402•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:

quando homologar a desistência da ação.

quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Q525825•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

Assinale a alternativa INCORRETA.

A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

O advogado tem direito de requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer, processo pelo prazo de vinte (20) dias.

A lei exige que a parte esteja representada em juízo por quem tenha capacidade postulatória.

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.

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