a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas em regra no foro do domicílio do autor

a incompetência absoluta será alegada através de exceção de incompetência, no prazo de 15 dias, a contar da intimação do réu;

a incompetência em razão do valor poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção;

declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisório serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente;

o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação e o cumprimento das disposições de última vontade, e todas as ações em que o espólio for réu, salvo quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.