Questão 526862: Na ação rescisória quando nos referimos ao fundame... - NCE (2004)

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ID: 526862•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
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Na ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz:

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ID: 923943•
Direito Processual Civil•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.

ID: 527088•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.

ID: 527062•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Técnico de Nível Superior II

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.

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