o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

a herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.

a pessoa jurídica estrangeira será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.

o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo com julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.