Em relação à competência, julgue os itens seguintes. A ação para an...

Em relação à competência, julgue os itens seguintes. A ação para anular acordo homologado judicialmente é da competência originária de tribunal, a exemplo do que ocorre com a competência ...


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Em relação à competência, julgue os itens seguintes.

A ação para anular acordo homologado judicialmente é da competência originária de tribunal, a exemplo do que ocorre com a competência para julgar ação rescisória.

Analisando...
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