A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa pa...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q526895•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação

A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q526458•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.

Q526406•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido.

Certo

Errado

Q526748•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Notificações

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Q526458•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.

Q526406•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q526748•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Q526895•Direito Processual Civil•Processo nos Tribunais•CESPE CEBRASPE•Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•Analista de Tecnologia da Informação

Q526895•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação