Questões Direito Processual Civil Atos de comunicação

Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação d...

Responda: Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. ...


1Q526897 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir.  Se o juiz, na dúvida quanto ao fato de a parte autora possuir legitimatio ad causam, deferir a inicial e determinar a citação do réu, estará impedido de, posteriormente, extinguir o feito sem julgamento de mérito por ilegitimidade ativa, tendo em vista a ocorrência da preclusão pro iudicato, sendo-lhe vedado decidir novamente as questões já decididas no processo.
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