Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação de indenização por danos morais ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 9a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q526902•
Direito Processual Civil•
Prazos•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais em face de João. A ação foi julgada improcedente e Mário condenado a pagar as custas e verbas da sucumbência. Durante o prazo para interposição de recurso, Mário faleceu e o curso do processo foi suspenso. O prazo recursal, que já havia se iniciado,

não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito.

não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo com julgamento do mérito.

será restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor e começará a correr novamente depois da intimação deste.

terá continuidade em proveito do herdeiro ou do sucessor, pelo tempo restante para seu término, a contar da sua intimação.

não será restituído, porque o herdeiro ou sucessor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação proposta por Mário.

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Prazos

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:

Q525851•
Direito Processual Civil•
Prazos

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência.

Certo

Errado

Q525833•
Direito Processual Civil•
Prazos

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias

( ) 20 dias

( ) 5 dias

3 - 4 - 1 - 2

4 - 3 - 1 - 2

2 - 3 - 4 - 1

3 - 4 - 2 - 1

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