Questão: Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivã...

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ID: 526907•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

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ID: 527157•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
FEPESE•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

ID: 526882•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Assessor Jurídico

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.

ID: 526864•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial de Apoio Judicial

Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça:

I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação.

II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles.

III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a ins-truem.

IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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TJ MG•
Oficial Judiciário