Questões Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens segui...

Responda: Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificada no sentido de que não há n...


Q526923 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, Tribunal de Contas Estadual ES, CESPE CEBRASPE

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificada no sentido de que não há necessidade, para que se configure a fraude à execução, que o executado tenha sido citado para a execução, bastando que a execução tenha sido ajuizada pelo exeqüente.

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