Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar: A) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. B) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados. C) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial. D) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. E) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

E) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Questões Direito Processual Civil Prazos

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão no...

Responda: Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

1Q526983 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
✂️ b) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.
✂️ c) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.
✂️ d) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
✂️ e) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.