Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à for...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q527012•
Direito Processual Civil•
Audiência•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Ocorrendo a revelia em ação que trate de direito patrimonial disponível, não pode o juiz deixar de condenar o réu por entender ausentes quaisquer das condições da ação ou dos pressupostos processuais, tendo em vista o princípio do dispositivo.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q525919•
Direito Processual Civil•
Audiência

Acerca da revelia, é correto afi rmar que:

a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.

ainda que o lití gio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.

contra o revel, ainda que tenha patrono consti tuído nos autos, correrão os prazos independentemente de inti mação.

o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Q526597•
Direito Processual Civil•
Audiência•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos princípios processuais aplicáveis ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após o encerramento de uma audiência de instrução, na qual foram produzidas importantes provas orais, o magistrado informou que a sentença seria prolatada no trigésimo dia após aquela data. Na semana seguinte, no entanto, o advogado de um dos litigantes apurou que o magistrado que presidiu a audiência fora promovido ao tribunal e que a sentença, em razão disso, seria proferida por outro juiz. Por considerar que isso traria prejuízos a seu cliente, relativamente à valoração da prova produzida, o advogado peticionou àquele juízo, requerendo a aplicação do princípio da identidade física do juiz e o imediato julgamento da lide. Nessa situação, para evitar eventual nulidade processual, a sentença deverá ser efetivamente proferida pelo juiz que presidiu a instrução.

Certo

Errado

Q526337•
Direito Processual Civil•
Audiência

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.

deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

Notificações

Nada por aqui

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Audiência

Acerca da revelia, é correto afi rmar que:

a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.

ainda que o lití gio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.

contra o revel, ainda que tenha patrono consti tuído nos autos, correrão os prazos independentemente de inti mação.

o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Q526597•
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Audiência•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Certo

Errado

Q526337•
Direito Processual Civil•
Audiência

deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.

deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

Q527012•Direito Processual Civil•Audiência•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q527012•
Direito Processual Civil•
Audiência•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria