Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença A) que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar. B) que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública. C) dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista. D) proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público. E) proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

D) proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senã...

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

✂️ a) que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.
✂️ b) que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
✂️ c) dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.
✂️ d) proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.
✂️ e) proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.