Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código ...

Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita

Q527018 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • FUNDEP UFMG • Tribunal de Justiça MG • Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita

a) por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.
b) em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.
c) pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.
d) por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

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Questões sobre Atos de comunicação

1

Q527145 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.

Uma instituição bancária ajuizou ação cautelar de arresto contra Ema, fiadora de Bete, em razão de contrato de mútuo regularmente firmado.

Nessa situação, Ema poderá promover o chamamento de Bete ao processo, no prazo para contestação, requerendo sua citação.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q527140 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Se uma demanda for ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro e as demais ações conexas estiverem tramitando nas comarcas de Cabo Frio e Araruama, para a reunião das causas por conexão e definição do juízo prevento, será necessário verificar em qual dos processos ocorreu a primeira citação válida.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q527139 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESGRANRIO • INSS • Analista Previdenciário
Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado procedente e Luiz Carlos apresentou apelação cível ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a reforma da decisão que lhe fora desfavorável. Examinando o processo, o desembargadorrelator entendeu que um quesito deixara de ser inteiramente respondido à perícia pelo perito nomeado pelo juiz de primeira instância e, na opinião do desembargador, a resposta por inteiro poderia elucidar a matéria discutida na demanda. Por isso, o perito deverá ser instado a elucidar a resposta ao quesito em tela. Sendo do juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro a competência para complementar a prova pericial, deverá, para tanto, a esse juízo, ser expedida pelo Tribunal de Justiça uma carta:
- a) de ordem.
- b) rogatória.
- c) pericial.
- d) registrada.
- e) precatória.
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4

Q527122 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.
- a) Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.
- b) A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
- c) Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.
- d) Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.
- e) O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.
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5

Q527120 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q527047 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • BASA AM • Técnico Científico
Acerca de processo e de sujeitos da relação processual, julgue o item a seguir.

De acordo com o CPC, para que seja deferida a citação por edital, deve o autor provar que todos os meios de citação real foram utilizados e restaram infrutíferos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q527029 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • ESAG • TRE ES • Analista Judiciário
É correto afirmar:
- a) para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.
- b) a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.
- c) a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.
- d) o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.
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8

Q527027 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • FUNDEP UFMG • TJ MG • Oficial de Apoio Judicial
Analise estas afirmativas concernentes à intimação:

I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.

II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.

III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas a afirmativa I está correta.
- b) apenas a afirmativa II está correta.
- c) apenas a afirmativa III está correta.
- d) nenhuma das três afirmativas está correta.
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9

Q526943 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista
Acerca dos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.
- a) A intimação é o ato de comunicação processual com que se dá ciência a alguém de outro ato já praticado ou o de convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa. No curso do processo, como regra e em razão do princípio do impulso oficial, as intimações não dependem de provocação das partes e são efetuadas de ofício.
- b) Realizada a citação, ainda que ordenada por juiz incompetente ou o ato processual padeça de alguma irregularidade, há o efeito interruptivo da prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação. No entanto, se for reconhecida a nulidade da citação, o prazo prescricional voltará a fluir após o trânsito em julgado da decisão.
- c) Se, depois de recebida a petição inicial, o juiz constatar que o autor deixou de promover ação contra os demais legitimados passivos, ou seja, que a situação de direito material é incindível, ele deverá determinar, de ofício, a citação de todos aqueles que devem responder a ação em litisconsórcio necessário passivo.
- d) Em se tratando de pessoa física, ainda que menor ou incapaz, a citação pela via postal deve ser encaminhada ao endereço onde se encontra a parte ré, sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida pelo próprio citando ou por seu representante legal.
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10

Q526901 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • AGE ES • Auditor
Acerca das comunicações no direito processual civil, julgue o item abaixo.

A ausência de citação do réu torna nulo o processo. Contudo, se o réu espontaneamente comparecer a juízo e se der por ciente, restará suprida a necessidade da citação.
- a) Certo
- b) Errado
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