1Q527037 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRQuanto à justiça gratuita, é correto afirmar que: ✂️ a) seus benefícios restringem-se à primeira instância. ✂️ b) é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal. ✂️ c) compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas. ✂️ d) para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento. ✂️ e) a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro