Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que: A) o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher. B) a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o juiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional. C) as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente. D) se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento. E) para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.

E) para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.

Questões Direito Processual Civil Competência

Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é...

Responda: Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

1Q527091 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, IRB, ESAF

Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher.
✂️ b) a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o juiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional.
✂️ c) as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente.
✂️ d) se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento.
✂️ e) para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.