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Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativa...

Responda: Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o...


1Q527099 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,

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