A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes. O Ministério Público, nos pr...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEARÁPORTOS CE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q527130•
Direito Processual Civil•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Analista de Desenvolvimento Logístico

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q526144•
Direito Processual Civil•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Ainda que esteja em trâmite ação civil pública proposta pelo MP, eventuais consumidores prejudicados com a ingestão da carne não estariam impedidos de exigir individualmente a reparação do dano sofrido, pois não há litispendência entre a ação civil pública e as ações individuais.

Certo

Errado

Q525855•
Direito Processual Civil•
Ministério Público

Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os próximos itens. Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz, o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, caso em que poderá produzir provas e recorrer, bem como terá vista dos autos depois das partes.

Certo

Errado

Q526007•
Direito Processual Civil•
Ministério Público

João Paulo, menor de 16 anos de idade, passou no vestibular de Direito da Universidade Federal da Bahia, e seus pais, preocupados com a sua manutenção, adquiriram dois apartamentos em Salvador, registrando-os em nome do filho, para, com o resultado dos alugueres, sustentarem as despesas mensais do estudante. Um dos apartamentos foi alugado a Francisco, figurando como locador o pai de João Paulo. O locatário, após cinco meses, deixou de pagar os aluguéis, despesas do condomínio e do IPTU. O pai de João Paulo ajuizou uma ação de despejo, cumulada com a cobrança dos alugueres e taxas, com um pedido de tutela antecipada. O juiz da causa determinou a oitiva do Ministério Público.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

o Ministério Público não intervirá no feito porque o menor, apesar de proprietário do imóvel, não é parte do processo.

o Ministério Público não intervirá no processo porque o menor tem 16 anos e está assistido pelo genitor.

o Ministério Público não intervirá no processo porque se trata de direito patrimonial disponível.

o Ministério Público intervirá no feito porque a representação feita pelo genitor impede qualquer futura alegação de nulidade.

o Ministério Público intervirá no feito, sob pena de nulidade ou anulabilidade.

Notificações

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Q526144•
Direito Processual Civil•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q525855•
Direito Processual Civil•
Ministério Público

Certo

Errado

Q526007•
Direito Processual Civil•
Ministério Público

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

o Ministério Público não intervirá no feito porque o menor, apesar de proprietário do imóvel, não é parte do processo.

o Ministério Público não intervirá no processo porque o menor tem 16 anos e está assistido pelo genitor.

o Ministério Público não intervirá no processo porque se trata de direito patrimonial disponível.

o Ministério Público intervirá no feito porque a representação feita pelo genitor impede qualquer futura alegação de nulidade.

o Ministério Público intervirá no feito, sob pena de nulidade ou anulabilidade.

Q527130•Direito Processual Civil•Ministério Público•CESPE CEBRASPE•CEARÁPORTOS CE•Analista de Desenvolvimento Logístico

Q527130•
Direito Processual Civil•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Analista de Desenvolvimento Logístico