Quanto à sentença, é correto afirmar: A) se a sentença proferida contra a União for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, entre outros casos, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, dispensando-se, portanto, o reexame obrigatório. B) a sentença proferida contra o Estado e suas autarquias, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo se estiver fundamentada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal. C) as sentenças proferidas contra as empresas públicas e as sociedades de economia mista, somente transitam em julgado após o reexame necessário realizado pelo Tribunal. D) a sentença que anula o casamento está sujeita a devolução oficial, não produzindo efeito enquanto não confirmada pelo Tribunal. E) será permitido à parte discutir, no curso do processo, desde que a critério do juiz, as questões já decididas e a cujo respeito já se operou a preclusão.

A) se a sentença proferida contra a União for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, entre outros casos, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, dispensando-se, portanto, o reexame obrigatório.

Questões Direito Processual Civil Procedimento ordinário

Quanto à sentença, é correto afirmar:

Responda: Quanto à sentença, é correto afirmar:

1Q527131 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Quanto à sentença, é correto afirmar:

✂️ a) se a sentença proferida contra a União for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, entre outros casos, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, dispensando-se, portanto, o reexame obrigatório.
✂️ b) a sentença proferida contra o Estado e suas autarquias, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo se estiver fundamentada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) as sentenças proferidas contra as empresas públicas e as sociedades de economia mista, somente transitam em julgado após o reexame necessário realizado pelo Tribunal.
✂️ d) a sentença que anula o casamento está sujeita a devolução oficial, não produzindo efeito enquanto não confirmada pelo Tribunal.
✂️ e) será permitido à parte discutir, no curso do processo, desde que a critério do juiz, as questões já decididas e a cujo respeito já se operou a preclusão.