Questões Direito Processual Civil Competência

Analise as afirmações abaixo, assinalando a alternativa correta.

Responda: Analise as afirmações abaixo, assinalando a alternativa correta. I – A incompetência relativa do juízo é argüida por meio de exceção. II – Atuando como "custos l...


1Q527148 | Direito Processual Civil, Competência, Analista, MPE MT, UNEMAT

Analise as afirmações abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – A incompetência relativa do juízo é argüida por meio de exceção.

II – Atuando como "custos legis" [CPC, art. 82], o Ministério Público não possui legitimidade para argüir a incompetência relativa do juízo.

III – Recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.

IV – A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não impede o prosseguimento da reconvenção.

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