Questões Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

Responda: Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil: I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo conce-dido às partes. ...


1Q527162 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo conce-dido às partes.

II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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