No que se refere ao serviço convencional de transporte rodoviário intermunici...

a) O serviço convencional de longo percurso é aquele cujas linhas apresentam distâncias superiores a 250 km.

b) Ônibus rodoviário de alta capacidade é o veículo automotor de transporte coletivo que possua até 25 assentos.

c) Todas as modificações nos esquemas operacionais homologados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) deverão ser previamente licitadas.

d) Quando ocorrer interrupção temporária de tráfego em trecho do itinerário da linha por falta de condições físico-operacionais de rodovias, a transportadora estará dispensada de prestar o serviço por justa causa, até que o estado realize as obras necessárias para o reparo.

e) A transportadora não tem obrigação de receber reclamações dos usuários, já que tais reclamações devem ser encaminhadas à Arcon-PA e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.