Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerr...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público Estadual PI (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).

Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,

a ausência da versão impressa e assinada em três vias do livro de ordem constitui impedimento para a emissão da CAT.