O transporte rodoviário é um serviço público cuja prestação tem sido outorgada à...

Questão de Engenharia Civil da banca FCC aplicada no concurso ARCE CE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q527854•
Engenharia Civil•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

O transporte rodoviário é um serviço público cuja prestação tem sido outorgada à iniciativa privada, cabendo à ARCE o papel de órgão regulador dos serviços do sistema de transporte rodoviário de passageiros. Não se inclui, dentre as atribuições da ARCE,

fiscalizar indiretamente os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidas na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela ARCE.

atuar no transporte intermunicipal e municipal, ou seja, aquele que envolve a ligação entre os municípios e dentro deles.

expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço.

responder a consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço.

atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras, independentemente de outras sanções a estas aplicáveis.

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II e III, apenas.

I, II e III.

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Presença de nível d?água muito próximo da superfície.

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Edificações comerciais com mais de 3 (três) pavimentos.

Perfis de solo com valor NSPT superior a 10 (dez) golpes.

Presença de estruturas vizinhas susceptíveis à vibração.

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