No contrato de construção de um prédio público, ficou estabelecido que a construtora...

No contrato de construção de um prédio público, ficou estabelecido que a construtora elaborasse uma vistoria preliminar na vizinhança antes do início das obras, para verificar o estado em que se encontrava cada edificação. Ao elaborar o laudo de vistoria, o engenheiro registrou que alguns vizinhos se recusaram a permitir o seu acesso às edificações.

Julgue os próximos itens, referentes a essa situação hipotética.

Apesar de recomendável, o laudo de vistoria de vizinhança não é um documento obrigatório para obras de edificações.