O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urbano, estabelecendo para c...

Questão de Engenharia Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urbano, estabelecendo para cada zona as normas e restrições urbanísticas, permitindo também um planejamento mais adequado das infraestruturas e serviços urbanos. Sua elaboração é de competência exclusiva do: