A fim de se executar uma obra pública, vários procedimentos devem ser cumpridos até a conclusão do empreendimento, tais como: estudos preliminares, elaboração de instrumento convocatório, certame licitatório, contratação, execução das obras e serviços e fiscalização. Acerca desses procedimentos e à luz da legislação, assinale a alternativa correta.
✂️ a) Anteprojeto é o conjunto de especificações técnicas, procedimentos, critérios e condições estabelecidos pelo contratante para contratação, execução e fiscalização de obras de engenharia. ✂️ b) Caderno de encargos é o conjunto de estudos preliminares, discriminações técnicas, projeções gráficas, estimativas numéricas e normas, tudo necessário ao entendimento e à interpretação inicial de uma obra de engenharia. ✂️ c) O atestado de capacidade técnica é um documento que deve ser apresentado durante a fase licitatória, que atesta a aptidão de pessoa física ou jurídica para desenvolver o empreendimento, por meio da comprovação de execução de serviços e obras correlatos, anteriormente realizados. ✂️ d) Fiscalização é a apuração de quantitativos de serviços ou obras e seus respectivos valores realizados. ✂️ e) Medição é a atividade exercida pelo órgão contratante de modo sistemático, a fim de ele verificar o cumprimento das disposições contratuais em todos os seus aspectos.