No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. Os estudos e projetos somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando providenciada a anotação de responsabilidade técnica (ART).
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os i...
Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo: