A execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em relação a esse documento, julgue os próximos itens.
A ART define, para os efeitos legais, um único responsável técnico pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de engenharia, arquitetura e agronomia objeto do contrato.