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A Lei Federal Nº 12.305 / 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos...

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1Q528956 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Engenheiro, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

A Lei Federal Nº 12.305 / 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz a seguinte definição:

“(...) instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Assinale a alternativa que apresenta o objeto da definição supracitada.

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