Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993...

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.