Com relação a obras de infraestrutura, julgue o item seguinte. Os ó...

Com relação a obras de infraestrutura, julgue o item seguinte. Os órgãos e entidades federais devem incluir, no orçamento de cada projeto ou obra, dotações correspondentes a, no mínimo, 1...


Com relação a obras de infraestrutura, julgue o item seguinte.

Os órgãos e entidades federais devem incluir, no orçamento de cada projeto ou obra, dotações correspondentes a, no mínimo, 1% do orçamento, destinadas à prevenção ou à correção de efeitos negativos nos referidos projetos ou obras.

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