Considerando que o engenheiro, para exercer seu trabalho, deve possuir conhecimentos...

Considerando que o engenheiro, para exercer seu trabalho, deve possuir conhecimentos sobre a legislação pertinente à sua profissão e engenharia legal, julgue os itens subsequentes.

A inexatidão de dados constantes e a caracterização do exercício ilegal da profissão são condições para se considerar nula a ART, independentemente de quando forem constatadas.