De acordo com a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece Diretriz...

Questão de Engenharia Civil da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Caixa Econômica Federal (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a entidade regulatória, no exercício das suas funções, possui autonomia