Questões Engenharia Civil

A empresa contratada para execução de determinada obra pública foi declarada inidône...

Responda: A empresa contratada para execução de determinada obra pública foi declarada inidônea devido à apresentação de documentação falsa durante fase de licitação de outro contrato. Considerando a nova...


Q530945 | Engenharia Civil, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

A empresa contratada para execução de determinada obra pública foi declarada inidônea devido à apresentação de documentação falsa durante fase de licitação de outro contrato. Considerando a nova situação da empresa, a fiscalização concluiu que não poderia continuar o contrato vigente, rescindindo-o unilateralmente. Os recursos remanescentes da obra, empenhados para a empresa inidônea, foram anulados, entretanto estavam inscritos em restos a pagar. A administração licitou o remanescente da obra, considerando como previsão de recursos os empenhos anulados, que seriam empenhados para a nova contratada.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Com a rescisão contratual, o gestor poderia convidar, em ordem de classificação, as empresas detentoras das demais propostas classificadas no processo licitatório para concluírem a execução da obra, desde que elas aceitassem as condições contratuais da proposta vencedora.
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