Todos os serviços técnicos especializados na área de Engenharia, Arquitetura e Agronomia devem ser realizados por um profissional registrado no respectivo Conselho Regional e informado a esse Conselho, por um documento denominado: A) Cadastro de profissional habilitado. B) Contrato de prestação de serviço entre o profissional e o contratante. C) Registro de Plantas e Projetos. D) Anotação de Responsabilidade Técnica.

D) Anotação de Responsabilidade Técnica.

Todos os serviços técnicos especializados na área de Engenharia, Arquitetura e Agron...

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