O Plano Diretor é obrigatório para cidades:

✂️ a) com mais de cinco mil habitantes;

✂️ b) integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

✂️ c) onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos na legislação municipal de parcelamento e edificações;

✂️ d) integrantes de áreas de especial interesse social;

✂️ e) inseridas na área de influência de atividades com significativo impacto social de âmbito nacional.

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