Para licenciar ações de urbanização que reduzem a permeabilidade do solo, o órgão am...

Para licenciar ações de urbanização que reduzem a permeabilidade do solo, o órgão ambiental responsável pela região exigiu a adoção de medidas compensatórias de produção de água para essa bacia hidrográfica que, pelo menos, restabeleça o regime hidrológico prévio à ocupação da área.

Com base na situação apresentada, a respeito da exigência feita pelo órgão, julgue os itens subsecutivos.

O dimensionamento das medidas compensatórias exigidas pelo órgão ambiental depende da chuva de projeto, a qual estará associada a um tempo de recorrência.