Após a conclusão da construção de um prédio público, o vizinho reclamou com a administração que a obra havia causado fissuras em sua residência. O gestor público nomeou um engenheiro civil como perito para apurar as causas do problema, e este constatou que o motivo das fissuras foi o processo construtivo das fundações.
A respeito desse caso hipotético, julgue os itens seguintes.
Se o recebimento definitivo da obra já tiver ocorrido, a construtora ficará desobrigada de sanar o dano.