O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a afirmativa correta. A) A inobservância das normas de prevenção isenta de responsabilidade qualquer pessoa física ou jurídica. B) Objetivando a igualdade de acesso, famílias com crianças e adolescentes com deficiência não possuem prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. C) Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações de prevenção de violação de direitos de crianças e de adolescentes.

C) Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocor...

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1Q53203 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, UFPB, IDECAN

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A inobservância das normas de prevenção isenta de responsabilidade qualquer pessoa física ou jurídica.
✂️ b) Objetivando a igualdade de acesso, famílias com crianças e adolescentes com deficiência não possuem prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
✂️ c) Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
✂️ d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações de prevenção de violação de direitos de crianças e de adolescentes.

💬 Comentários

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Por vinicius fernando em 31/12/1969 21:00:00

Resposta certa: C- artigo 71 ECA - A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura ...

Por vinicius fernando em 31/12/1969 21:00:00

A - errada. Art. 73 Eca. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta lei.

B - errada. Parágrafo único do art. 70-A Eca.

D - errada. Art. 70-A Eca.
... deverão atuar de forma articulada...

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