Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais as...

Responda: Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Q53204 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, UFPB, IDECAN

Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

a) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime e não a estabelecida como contravenção penal.
b) O adolescente não pode ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
c) O adolescente que comete ato infracional perde o direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo, contudo, ser informado acerca de seus direitos.
d) O adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, independente se para efeito de confrontação em caso de dúvida fundada.

💬 Comentários

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Por vinicius fernando em 31/12/1969 21:00:00

A - errada. Art. 103 eca.

Resposta certa: B

Art 106 eca - nenhum adolescente será privado...

C- errada. Correção está no parágrafo unico do 106 eca - o adolescente tem à identificação dos responsáveis...

D - errada. Correção está no art. 109 eca, o adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação...

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