Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. A) As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas por qualquer cidadão por se tratar de função pública. B) O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante, sem estabelecer presunção de idoneidade moral. C) Para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. D) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da prefeitura com a fiscalização do Ministério Público.

C) Para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adol...

Responda: Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

1Q53205 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, UFPB, IDECAN

Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas por qualquer cidadão por se tratar de função pública.
✂️ b) O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante, sem estabelecer presunção de idoneidade moral.
✂️ c) Para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
✂️ d) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da prefeitura com a fiscalização do Ministério Público.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por vinicius fernando em 31/12/1969 21:00:00

A - errada. Art. 137 eca.

B - errada. Art. 135 eca.

C- Correta. Art. 136, inciso III, alínea B eca.

D- Errada. Art. 139 eca.

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