O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adole...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IDECAN aplicada no concurso UFPB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer de crianças e adolescentes, é correto afirmar que