O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer de crianças e adolescentes, é correto afirmar que A) o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. B) os pais ou responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. C) o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. D) compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

D) compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adolescente ...

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1Q53206 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, UFPB, IDECAN

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

✂️ a) o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
✂️ b) os pais ou responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
✂️ c) o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.
✂️ d) compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

💬 Comentários

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Por vinicius fernando em 31/12/1969 21:00:00

D - correta. Art. 54, parágrafo 3° eca.

c - incorreta, art. 54, par. 2° eca.
b- incorreta, art. 55 eca.
a- incorreta, art. 54, par. 1° eca.

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