Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os ite...
Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pode delegar aos estados...
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