Questões Engenharia Civil Engenharia Legal

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. Para ser expedid...

Responda: Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. Para ser expedido alvará de localização e funcionamento definitivo para o exercício de atividades econômicas, basta que seja a...


1Q532287 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

Para ser expedido alvará de localização e funcionamento definitivo para o exercício de atividades econômicas, basta que seja atendido apenas um dos seguintes requisitos: a) a atividade do estabelecimento atende à legislação urbanística vigente no que se refere ao uso; b) a edificação possui Carta de Habite-se; c) o imóvel onde se pretenda desenvolver a atividade econômica esteja inserido em área passível de regularização.

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