Questões Administração Financeira e Orçamentária
Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior...
Responda: Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Neste caso, a situação descrita configura uma das hipóteses em que a União pode realizar uma intervenção federal no Estado devedor. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 34, inciso VII, é permitida a intervenção da União nos Estados para "repor a normalidade" quando o Estado deixar de pagar a dívida fundada por mais de dois anos, sem autorização legislativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que indica que a União pode realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado devedor.
Neste caso, a situação descrita configura uma das hipóteses em que a União pode realizar uma intervenção federal no Estado devedor. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 34, inciso VII, é permitida a intervenção da União nos Estados para "repor a normalidade" quando o Estado deixar de pagar a dívida fundada por mais de dois anos, sem autorização legislativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que indica que a União pode realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado devedor.
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