Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um períod...

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União


Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível.
Em uma situação como essa, fica permitido à União

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Neste caso, a situação descrita configura uma das hipóteses em que a União pode realizar uma intervenção federal no Estado devedor. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 34, inciso VII, é permitida a intervenção da União nos Estados para "repor a normalidade" quando o Estado deixar de pagar a dívida fundada por mais de dois anos, sem autorização legislativa.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a), que indica que a União pode realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado devedor.
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