Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um períod...

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União


publicidade
Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível.
Em uma situação como essa, fica permitido à União
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    13/01/2025 • 21:07
    Gabarito: a)

    Neste caso, a situação descrita configura uma das hipóteses em que a União pode realizar uma intervenção federal no Estado devedor. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 34, inciso VII, é permitida a intervenção da União nos Estados para "repor a normalidade" quando o Estado deixar de pagar a dívida fundada por mais de dois anos, sem autorização legislativa.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a), que indica que a União pode realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado devedor.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.