Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são considerad...
Responda: As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como
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Por Neardermax em 31/12/1969 21:00:00
ECA, art. 103: "Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal".
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