As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são cons...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso Fundação Casa (2012). Confira a resolução completa abaixo:

As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como