Orfeu, aos 16 anos de idade, praticou conduta para a qual lhe foi aplicada a med...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso Fundação Casa (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Orfeu, aos 16 anos de idade, praticou conduta para a qual lhe foi aplicada a medida socioeducativa de internação. Nessa hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que Orfeu ficará sujeito a um período máximo de internação de