Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Orfeu, aos 16 anos de idade, praticou conduta para a qual lhe foi aplicada a medida so...
Responda: Orfeu, aos 16 anos de idade, praticou conduta para a qual lhe foi aplicada a medida socioeducativa de internação. Nessa hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que Orfeu fica...
💬 Comentários
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Por Road Smasheiro em 31/12/1969 21:00:00
art 121, § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
Lembrando que é compulsória aos 21, conforme o § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
Lembrando que é compulsória aos 21, conforme o § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
Por elaine alencar dos santos em 31/12/1969 21:00:00
não entendi pois se Orfeu tem 16 anos e a maior idade e de 18 então sera de 2 anos apenas pra ele ficar de maior
Por Clebio Moreira Lemos em 31/12/1969 21:00:00
Ele cumprirá os 3 anos e sairá com 19 anos, se ele tivesse 17 anos, quando praticou o ato infracional, sairia com 20 anos, se ele tivesse 17 anos e 30 dias, sairia com 21 anos.
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