O valor do contrato de construção de determinado edifício público fora fixado em dez...

O valor do contrato de construção de determinado edifício público fora fixado em dez milhões de reais. Na última medição, o engenheiro responsável pela fiscalização da obra constatou que, embora algumas atividades estivessem atrasadas, a construtora já havia executado cinco milhões de reais em serviços, valor que estava em conformidade com o previsto para ser executado até aquele momento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a legislação vigente.