Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001. O direito de ...
Responda: Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001. O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terreno....