Marcos de Castro
EQUIPE
22/09/2026 • 04:01
Vamos falar um pouco sobre o direito de superfície, que está previsto na Lei n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade. Esse direito permite que alguém utilize o solo de um terreno, mesmo sem ser o proprietário, para construir ou plantar, por exemplo. No entanto, ao contrário do que a questão afirma, o direito de superfície não se limita apenas ao uso do solo, pois ele pode ser exercido também em relação a construções existentes, que podem ocupar desde o solo até o subsolo. Portanto, a lei admite o uso tanto do solo quanto do subsolo relacionado ao terreno, desde que respeitados os limites previstos em contrato ou legislação. Assim, a afirmação de que o direito de superfície permite o uso exclusivamente do solo, vedando o uso do subsolo, é incorreta.